Alesp aprova projetos de lei que reestruturam quadro de servidores do TCE

14/08/2024 – SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (13/8), projetos de lei que alteram os quadros de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Entre as mudanças, estão a criação de novos cargos e a atualização nas atribuições de funções existentes.

As modificações pretendem valorizar as carreiras do funcionalismo e melhorar o trabalho prestado à população. Os projetos serão encaminhados para sanção do governador.

O Projeto de Lei Complementar LC n.º 38/2024, de autoria do Tribunal de Contas, reestrutura o quadro de pessoal do órgão, com a extinção de 141 funções e a criação de 37 de provimento em comissão (29 restritos e 8 livres) O PLC 39/2024, também de autoria do TCE, prevê a criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo na Corte de Contas, que serão providos por meio de concurso público.